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Sistema Público de Escrituração Digital: O que é e para que serve?

Sistema Público de Escrituração Digital: O que é e para que serve?

O Sistema Público de Escrituração Digital(SPED) é um sistema criado pelo governo federal para recebimento de dados Contábeis e fiscais de sua empresa.  Com a finalidade de facilitar o envio de informações e unificar as escriturações entre os fiscos, foi anunciado o Decreto 6.022/2007, que criou o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Uma verdadeira revolução no sistema tributário brasileiro.

Esta novidade tem como objetivo facilitar o acesso dos contribuintes às informações fiscais e suas obrigações. Empresas que aderem ao SPED ficam desobrigadas de utilizar papel para efetuar a escrituração fiscal e contábil de sua empresa, trazendo assim uma redução de custo. O SPED possui duas principais divisões, SPED FISCAL E SPED CONTÁBIL. Neste artigo focaremos apenas no SPED FISCAL.

 SPED FISCAL, o que é?

 É uma obrigação acessória que tem como principal sentido a escrituração fiscal digital das informações referentes às movimentações da empresa. Serve para apurações de impostos como o ICMS e IPI, por meio do cadastro dos produtos, cadastro dos clientes e fornecedores, notas fiscais de entrada e saída, entre outras informações. Como podemos ver, o cadastro de mercadorias é um dos pontos utilizados pelo governo federal para apuração dos impostos de sua empresa, portanto, mantenham sempre atualizados e com informações corretas.

 O que precisa constar no arquivo do SPED FISCAL?

 * Todas as entradas realizadas dentro do período de apuração;

 * Todas as saídas realizadas dentro do período de apuração;

 * Entradas e Saídas, detalhando os valores por CFOP, Código de Tributação(CST) e alíquota de ICMS;

 * Valores de transações com cartões de crédito e administradora realizados no período de apuração.

 Como Enviar o SPED?

 A transmissão ocorre através de um arquivo de texto contendo todas as informações citadas anteriormente e seguindo um layout pré-definido pelo governo federal. A responsabilidade de geração e envio do arquivo é inteiramente do contribuinte, que deve fazê-lo mensalmente. Antes de enviar os dados contidos no arquivo texto, o contribuinte precisa submetê-lo a sistema validador desenvolvido pela receita federal, que é o Programa Validador e Assinador(PVA SPED FISCAL). Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

 Qual o prazo para entrega do SPED?

 O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pelas Administrações Tributárias Estaduais. Verifique a legislação estadual, exceto para os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco que, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, estão obrigados a entregar a EFD válida no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B” até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI. Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/517.

 Pesquise sobre softwares de gestão comercial integrada que realizam a geração do SPED FISCAL com todos os seus registros obrigatórios e que de forma correta, baseando-se no Guia Prático que é disponibilizado pela receita federal. A Próton Sistemas tem especialistas em SPED FISCAL, portanto, você terá uma equipe que sabe exatamente o que sua empresa precisa fazer para manter suas obrigações fiscais em dia.

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